REFORMA DO PROCESSO CIVIL

O final do ano de 2005 e início de 2006 foram épocas de intensa atividade legislativa no que se refere ao Processo Civil. Foram muitas as alterações, abrangendo importantes dispositivos do Código, tais como os relativos ao sistema recursal e de execução. Na tentativa de reduzir o excesso de feitos tramitando nos Tribunais do país é que surge a Lei 11.176/06. Com ela foi introduzido em nosso Processo Civil a chamada súmula impeditiva de recursos. Com o fim de agilizar a tramitação de feitos idênticos, surge a Lei 11.277/06, introduzindo no Código de Processo Civil dispositivo permitindo ao magistrado que já tiver proferido sentença improcedente em feitos idênticos, em se tratando de questão de direito, proferir de plano a decisão, dispensando a citação. E, por fim, a Lei 11.280/06 que permite ao magistrado reconhecer de ofício nulidade que trate de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. Esta obra tem como objetivo atualizar os operadores do direito, que sentem a necessidade de uma obra prática e de rápida consulta. Os autores Jaqueline Mielke Silva e José Tadeu Neves Xavier, realizaram uma exaustiva análise das alterações à luz da jurisprudência e doutrina. Fruto de seus amplos conhecimentos, adquiridos após longos anos de docência em cursos de Graduação e Pós-graduação, a obra 'Reformas do Processo Civil' está apta a transmitir os conhecimentos necessários aos que buscam atualização com a reforma processual.