CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E O MERCADO DE CAPITAIS

A obra faz uma análise pormenorizada dos tipos penais incriminadores previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01 e na Lei 7.492/86. Para tanto percorre-se pelo menos vinte e cinco aspectos em cada um dos artigos, dando tratamento separado aos parágrafos que se constituem em crimes autônomos, e aborda-se os tipos sob o enfoque do nomen júris, da objetividade jurídica, da lesividade, da objetividade material, do sujeito ativo, do sujeito passivo, das condutas típicas, da taxatividade típica, do elemento subjetivo, dos elementos subjetivos especiais do tipo, dos elementos normativos do tipo, do elemento espacial do tipo, do elemento temporal do tipo, do momento consumativo, da tentativa, do ônus da prova, do concurso de crimes e de normas, da ação penal, da competência, da pena, dos benefícios legais como a transação penal, a suspensão condicional do processo e a delação premiada, da classificação doutrinária do crime, da vigência da lei, do direito intertemporal e por fim, acrescenta-se jurisprudência.