O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO NOVO CÓDIGO CIVIL

O Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado como diploma legal de "primeiro mundo", só foi possível graças a uma nova ordem constitucional, que passou a considerar a criança e o adolescente como reais sujeitos de direitos, não apenas um adulto em formação, mas já uma pessoa em desenvolvimento, "para a cidadania e para a plenitude humana". A obra constitui o roteiro que faltava no aprendizado da vida social, como verdadeiro "estatuto de refugiados", no mundo social dos milhões de crianças, adolescentes. Índice - Capítulo I - A Situação da Criança do Século XVII ao XXI; Capítulo II - Uma Visão Geral do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Novo Código Civil; Capítulo III - A Proteção Integral às Pessoas em Desenvolvimento; Capítulo IV - Os Direitos Fundamentais; Capítulo V - Liberdade, Respeito, Dignidade; Capítulo VI - Família, Pátrio Poder, Poder Familiar, Comunidade; Capítulo VII - Família Natural, Família Substituta, Guarda, Tutela, Adoção; Capítulo VIII - Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Capítulo IX - Profissionalização e Trabalho; Capítulo X - Prevenção, Prevenção Especial, Produtos, Serviços, Viagem; Capítulo XI - Política de Atendimento, Entidades, Fiscalização; Capítulo XII - Direitos, Proteção, Garantias, Medidas Socioeducativas, Advertência, Prestação de Serviços, Liberdade, Internação, Remissão; Capítulo XIII - Pais e Responsáveis; Capítulo XIV - Conselho Tutelar; Capítulo XV - A Justiça; Capítulo XVI - Crimes e Infrações; Comentários Finais; Apêndice.