LEITURAS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO PENAL

Este livro traz os seguites temas - Princípios constitucionais na execução penal; Medida de Segurança - Reflexões sobre o Sistema Adotado no Brasil; A Medida de Segurança de Internamento para Inimputáveis e seu Prazo Máximo de Execução; Detração Penal e o Trabalho do Preso; Análise crítica a execução penal antecipada; uma questão de razoabilidade, de proporcionalidade e de dignidade a luz da presunção de inocência; Regime Disciplinar Diferenciado. Breves Comentários (RDD); Livramento Condicional - Um estudo aprofundado; STF admite progressão de regime nos crimes hediondos (efeitos do controle de constitucionalidade difuso abstrativizado); A progressão da pena e a inexistência de vagas em estabelecimento prisional; Agravo em execução; aspectos controvertidos; Execução Penal - Pessoa Jurídica; Anexos - Projeto de Lei do Senado 220, de 2003; Projeto de Lei do Senado 186, de 2004; Projeto de Lei do Senado 140, de 2005; Projeto de Lei do Senado 179 , de 2005; Projeto de Lei do Senado 134, de 2006; Projeto de Lei do Senado 136, de 2006; Projeto de Lei do Senado 137, de 2006; Projeto de Lei do Senado 139, de 2006; Projeto de Lei do Senado 140, de 2006; Proposta de Emenda à Constituição 22, de 2001; Projeto de Lei 6.793/06.