CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

A Administração Pública é a principal responsável pela gestão do patrimônio público, daí estar submetida a controles internos e externos. Um dos instrumentos desse controle é a Lei 8.429/1992. Nesta obra, o autor indica os elementos de composição do patrimônio público e traz anotações da referida Lei, facilitando sua interpretação e possibilitando a identificação de práticas consideradas atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções. Vislumbra, em seguida, a defesa do patrimônio público por meio dos diversos tipos de controle da administração pública, inclusive com a participação popular.