DA SANÇÃO TRIBUTÁRIA

Esta obra trata , um dos temas mais polêmicos do moderno direito fiscal brasileiro. Traz um completo estudo introdutório e as resoluções dos principais congressos tributários sobre sanções. Examina a distinção entre delitos e infrações tributárias no direito brasileiro, as penalidades tributárias, a natureza jurídica das sanções tributárias, a responsabilidade por infrações, os crimes contra a ordem tributária e os pareceres sobre crimes tributários. Além de preencher uma lacuna bibliográfica sobre o tema, tem um conteúdo significativo, tornando-se leitura obrigatória aos profissionais de diversas áreas.