CADASTRE-SE
MANDADO DE SEGURANÇA: LEGITIMIDADE ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES
Benedito Goncalves (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A obra mostra a utilidade da ação mandamental constitucional como instrumento para tornar eficaz o processo judicial, realizando uma reflexão sobre a legitimidade ativa das associações à luz da interpretação do inciso LXX do artigo 5º da Carta constitucional.
| Categoria | |
| Editora | Lumen juris |
| ISBN-13 | 9788573870695 |
| ISBN | 8573870699 |
| Edição | 1 / 1999 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 120 |
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