CRIMES DE TRANSITO NA LEI N. 9.503/97

Esta obra aborda os aspectos criminológicos e os conceitos gerais da teoria do delito aplicáveis aos crimes de trânsito. Cuida também da fixação das penas previstas e do estudo das normas processuais, e. g., ação penal, medidas premial e cautelar, propiciando, ainda, necessária visão interpretativa da jurisprudência sobre os temas tratados. Mas além dos aspectos práticos, este trabalho elabora interpretação orientada segundo os valores constitucionais, além de examinar a legislação penal estrangeira.