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A TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Joao Gualberto Garcez Ramos
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Sinopse
Com maestria, o autor discorre sobre a tutela inibitória de cunho privado e a tutela de urgência em termos de liberdades públicas. Aborda não apenas as tutelas de urgência (contra prisões preventivas, em flagrante, em decorrência da pronúncia temporária) como as em favor do réu (medidas de proteção da liberdade do acusado, como denomina). Faz uma abordagem moderna de temas antigos, principalmente da visão de que o processo criminal não é um capítulo mal-acabado do processo civil.

Categoria
Editora Del rey
ISBN-13 9788573082470
ISBN 857308247X
Edição 1 / 1998
Idioma Português
Páginas 600
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