SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO PENAL

O autor esclarece a aplicação da Lei 9.271/96, que imprimiu nova redação aos artigos 366 a 370, do Código de Processo Penal. Reúne a complexidade de institutos, abordando extensamente os temas relativos à nova configuração que se adotou para a citação por edital e a revelia do acusado. Orientado pelo Direito Comparado, revela que outros países também adotam o princípio universal da irretroatividade da lei. A reunião de doutrina, prática e jurisprudência torna agradável a sua leitura e possibilita aos estudantes e profissionais do Direito a extensiva compreensão do tema.