A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O trabalho primou pelo enfoque interdisciplinar, enveredando-se pelas áreas dos direitos civil, administrativo e internacional, ao abordar, originalmente, a atual temática da responsabilidade do Estado pela tardia prestação da justiça. Estudo ainda incipiente no Brasil, tem como fundamento não apenas a violação ao direito interno, mas também ao direito internacional dos direitos humanos, sendo imprescindível repensar conceitos como Estado de Direito, democracia e direitos humanos.