O EMPREGADO PÚBLICO

Os Autores, após discorrerem sobre a estrutura da Administração Pública brasileira, analisam as questões centrais que envolvem o empregado celetista e a sua relação com o Estado, fazendo, quando necessário, um paralelo com as demais relações de trabalho existentes estatutária e temporária. Nos primeiros capítulos deste trabalho, é estudada a situação da Administração Pública direta e indireta na qualidade de empregador quando contrata pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo os capítulos seguintes dedicados à análise das questões diárias do empregado público, como da celebração e ruptura dos contratos de trabalho, sistema remuneratório, formas de estabilidades e restrições da legislação eleitoral. Na última parte do livro, os Autores se empenham no debate do direito coletivo do trabalho e do direito de greve no setor público.