EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

O autor busca, a partir dos fundamentos éticos da reparação de danos ambientais, os subsídios para uma releitura da responsabilidade civil. Em seguida, examina a evolução histórica da reparação, indicando, então, os traços peculiares das doutrinas relacionadas aos danos ambientais. Os resultados alcançados em tal empreitada abriram caminho para o momento central de seu trabalho, em que propõe a introdução das presunções fáticas na identificação do nexo de causalidade e na extensão dos danos nas hipóteses de reparação de danos ambientais.