PROCESSO LEGISLATIVO - VOL. 8

Nos Estados contemporâneos marcados pela preponderância do Direito legislado, dos quais o Brasil constitui um típico exemplo, a enorme importância da escrita para a regulação dos mais variados aspectos da realidade social prescinde de demonstração. Por esse motivo, as Constituições escritas, como a Carta Política de 1988, estabelecem, em seus próprios textos, as regras básicas e os princípios que orientam o processo formal de elaboração das espécies normativas primárias (leis, medidas provisórias etc.), denominado processo legislativo. Nesta obra, tratamos detalhadamente, sem perder a objetividade, dos princípios gerais e das regras que regem o processo legislativo de todas as espécies normativas, previstas na Constituição de 1988, à luz da vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das lições de alguns dos maiores constitucionalistas da atualidade. Trata-se de um instrumento de estudo e de consulta útil ao estudante, para fins acadêmicos ou preparação para concursos públicos e ao profissional que opera na área do Direito Público, em geral.