TEORIA DOS PRINCÍPIOS: DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS
Humberto Bergmann Avila
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Sinopse
Este trabalho é uma valiosa contribuição para uma melhor definição e aplicação dos princípios e das regras. Segundo o Autor, ´a distinção entre princípios e regras virou moda. A separação entre as espécies normativas como que ganha foros de unanimidade. E a unanimidade termina por semear não mais o conhecimento crítico das espécies normativas, mas a crença de que elas são dessa maneira, e pronto.