LEGISLAÇÃO ELEITORAL

O Direito Eleitoral Brasileiro é historicamente reconhecido como disciplina árida à pesquisa do profissional, dos dirigentes partidários e dos candidatos, especialmente em razão do fato de que a cada ano eleitoral renova-se a legislação. As resoluções e instruções do TSE, a par de repetir a legislação existente, muitas vezes incorpora o teor de suas posições jurisprudenciais já firmadas. Para facilitar o trabalho de consulta dos que se interessam pelo Direito Eleitoral, a presente obra reuniu a legislação básica para o enfrentamento das eleições: com a Lei das Eleições(Lei nº 9.504/97), tem-se a disciplina relativa à escolha dos candidatos em convenções partidárias, ao registro das candidaturas, à recadação e aplicação de recursos de campanha, à propaganda eleitoral, às condutas vedadas aos agentes públicos, às sanções decorrentes das infrações eleitorais e ao procedimento da Representação.