NOVO CÓDIGO CIVIL - 2003

Após longa tramitação no Congresso Nacional, desde 1975, quando o Presidente Costa e Silva o submeteu à apreciação da Câmara dos Deputados, finalmente chega ao público leitor da Editora Rio a obra que apresenta a nova Lei Civil Brasileira, Novo Código Civil, o qual define as regras de conduta de todos os seres humanos vigentes na sociedade ao longo de toda a sua existência. O Novo Código Civil, que recebeu mais de mil emendas na Câmara dos Deputados e mais de quatrocentas no Senado Federal, proclama o caráter coletivo do direito civil brasileiro e agora pode ser consultado através desta cuidadosa edição, que traz ainda os novos enunciados do Conselho de Justiça Federal.