CÓDIGO CIVIL TRADICIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2006

Lei n.º 10.406, de 10-1-2002, enriquecida com notas de correspondência entre os Códigos de 1916 e o atual. Atualização do art. 2.031, pela Medida Provisória n. 234, de 10-1-2005, disponível no Atualize seu Código. Lei n.º 10.931, 2-8-2004 - Incorporações Imobiliárias, Emenda Constitucional n. 45, de 8-12-2004 - Reforma do Judiciário (dispositivos alterados na Constituição Federal), Lei n.º 11.076, de 30-12-2004 - alteração na Lei sobre Sistema de Financiamento Imobiliário, e novas Súmulas do STJ.