LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS COMENTADAS

Dando seqüência aos trabalhos iniciados com o Código Penal Comentado e com o Código de Processo Penal Comentado, dedica-se o autor agora a comentar uma criteriosa seleção de leis penais e processuais penais esparsas. Os comentários minuciosos, a jurisprudência selecionada e o projeto gráfico que facilita e otimiza a pesquisa fazem desta obra uma excelente fonte de consulta e conhecimento, oferecendo aos estudantes e operadores do Direito condições de formar sua própria opinião sobre cada tema exposto. A legislação especial eleita é a mais utilizada no cotidiano forense e nos concursos públicos, especialmente nos exames da OAB. Dentre outros, são comentados os seguintes temas: Consumidor, Contravenções Penais, Crimes Financeiros, Delação Premiada, Estatuto do Desarmamento, Crimes Hediondos, Interceptação Telefônica, Juizados Especiais Criminais, Lavagem de Dinheiro, Meio Ambiente, Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, Tóxicos e Trânsito, além das alterações das Leis 11.284/2006 (gestão de florestas públicas) e 11.313/2006 (JECRIM).