SIMPLES NACIONAL: ESTATUTO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS

Este livro expõe, segundo a lógica jurídica e econômica, a parte relativa à tributação nacional e às normas empresariais aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE), instituídas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A obra está organizada em duas partes - a Geral e a Aplicada. Na Parte Geral, são apresentadas as noções fundamentais das legislações tributária e empresarial aplicáveis às MPE. Já na Parte Aplicada são estudadas e analisadas as normas gerais do Simples Nacional, as diversas formas de cálculo dos tributos, segundo a atividade econômica (comércio, exportação, indústria, prestação de serviços, locação de bens móveis etc.).