ARREPENDIMENTO POSTERIOR

A obra trata do arrependimento posterior (introduzido no Direito Penal brasileiro pela Lei 7.209 de 11.07.1984, art. 16), definindo-o e fazendo uma apresentação do instituto a partir da evolução histórica da reparação do dano no Direito Penal brasileiro, além da análise de suas características e seus requisitos, das críticas e dos aspectos polêmicos que envolvem o tema. Também apresenta informações sobre o arrependimento posterior na Itália, Grécia, Cuba, Portugal, Ã?ustria, Argentina, Espanha e Alemanha.