COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

Este livro está organizado em 6 capítulos, dentre eles os dispositivos constitucionais educacionais, complementado por índice referencial de assuntos e índice onomástico. A coletânea não esgota o universo da legislação brasileira sobre a matéria, mas permite uma compreensão sistemática dos principais temas educacionais brasileiros, principalmente através de estudos comparados realizados pelo leitor a partir do Índice Restrito de Assuntos ou da própria estruturação hierárquica das normas organizadas cronologicamente.