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A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUÍZO

Hugo Nigro Mazzilli
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Sinopse
Com singular qualidade, esta obra cuida da defesa judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como aqueles relacionados à proteção do meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao patrimônio público e social e à probidade administrativa. Com clareza e objetividade, o autor abarca todas as questões processuais referentes ao tema, tais como o inquérito civil, o interesse de agir, a legitimação, a concessão de liminares e os recursos, convertendo a obra num autêntico manual de defesa dos interesses metaindividuais, tutelados por meio da ação civil pública e da ação coletiva. Paralelamente, são reunidos os principais modelos de peças relativos à matéria, e, ao término, um prático índice alfabético-remissivo auxilia na localização dos assuntos abordados. Esta obra está atualizada de acordo com a nova Execução (Lei n. 11.232/2005).

Categoria
Editora Saraiva
ISBN-13 9788502050044
ISBN 8502050044
Edição 18 / 2005
Idioma Português
Páginas 695
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