DIREITO PENAL: PARTE GERAL

A finalidade última do Direito Penal é estabelecer os pressupostos e os limites de uma responsabilidade que possibilite a mais grave forma de intervenção estatal na esfera de liberdade individual. Assim, nesta obra, o autor teve como objetivo realçar a convergência existente entre os temas analisados e a apuração concreta da responsabilidade. Com base nas premissas do Estado Democrático de Direito, a abordagem parte dos pressupostos de legitimidade da intervenção repressiva e prossegue até atingir o exame das causas de extinção da responsabilidade. Os temas da parte geral são analisados, mas, na conformação e seqüência dos capítulos, cada instituto foi contextualizado com os efeitos produzidos sobre apuração das responsabilidade. Dessa forma, este livro contribuirá para uma melhor compreensão das repercussões concretas que os institutos penais são capazes de produzir.