TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO NO DIREITO E NA MORAL: JUSTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO

A Landy dentro de seus propósitos de apresentar o que de melhor se publica em matéria de Filosofia de Direito, apresenta esta obra de Klaus Günther autor que vem obtendo grande sucesso no mundo inteiro. O objetivo do autor é demonstrar que a distinção entre justificação e aplicação de uma norma é imprescindível e deve ser claramente explicitada. Enquanto a justificação está vinculada à validade, a aplicação diz respeito à adequabilidade de uma norma. O processo pelo qual uma norma se justifica se dá por meio da universalidade do princípio moral, com a qual se estabelece um sentido recíproco-universal de imparcialidade, referente tanto a pessoas quanto a procedimentos. Significa que uma norma será imparcial quando for capaz de obter assentimento de todos, e tal conduta, a concordância universal dos envolvidos. A justificação necessita da aplicação, cujo critério deve ser a adequabilidade. Portanto, segundo Günther, é a aplicação que determina se uma norma é ou não adequada, o que deverá ser aferido mediante o exame de todas as características da situação, bem como a consideração de todas as normas que eventualmente puderem ser aplicadas a ela. A finalidade desta ponderação é conferir um sentido de imparcialidade à aplicação. Assim, a aplicação será imparcial quando realizar coerentemente a adequação entre todas as características e todas as normas envolvidas em cada caso.