MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRABALHISTA

A obra cuida do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, situando-o nas disposições constitucionais referentes à ordem social instituída a partir de 1988, demonstrando a clara inserção e a preocupação do legislador constituinte com todos os aspectos que compõem o meio ambiente, notadamente com a saúde do trabalhador, que é o núcleo da proteção outorgada ao aspecto sócio-ambiental relacionado ao trabalho. As conclusões foram extraídas passo a passo das disposições fundamentais presentes na Carta Constitucional em vigor, atingindo os aspectos mais específicos ao tema abordado, para, em seguida, haver o exame da legislação ordinária que regulamenta o meio ambiente do trabalho, buscando uma visão ampla e diversificada da tutela que lhe é conferida. Outrossim, foram também abordados os instrumentos processuais de caráter coletivo, capazes de tornar efetiva a proteção legislativa acima referenciada, com ênfase para a ação civil pública, no âmbito da Justiça do Trabalho, posto tratar-se de ação vocacionada para a defesa de interesses coletivos em sentido amplo.