JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, SISTEMA JUDICIAL E SOCIEDADE NO BRASIL

De evidente importância para a agenda democrática brasileira, o tema do acesso à justiça ainda não tem, entretanto, merecido atenção compatível por parte da acadêmia. A gravidade dessa lacuna reflete-se em um ativismo legislativo frequentemente realizado às cegas, bloqueado pela ausência de diálogocom uma massa crítica que possa contribuir para autações mais reflexivas, visando o aperfeiçoamento das instituições. Esta obra é indispensável para quem estuda ou se preocupa com as questões relativas a administração dos conflitos cotidianos, inerentes à sociabilidade urbana, em especial, os conflitos domésticos e de vizinhança, o presente volume focaliza os principais domínios de atuação destas cortes especiais, destinadas a lidar com atos considerados de pequeno potencial ofensivo e a adotar política despenalizadora para tais atos, o que as torna cenário de acendradas controvérsias, em grande parte movidas pela tradição punitiva herdada na formação histórico-cultural brasileira.