INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E AÇÃO PENAL

"Por meio deste ensaio, buscamos oferecer ao leitor, em essência, uma versão atualizada sobre o debate jurídico -doutrinário e jurisprudencial- que se vem travando em tomo desses temas que se qualificam como a porta de entrada do direito processual penal: a investigação criminal e a ação penal, e suas diversas implicações. Motivou-nos a realizá-lo -além da satisfação inerente à discussão essa temática, sentimento próprio de quem faz do Direito criminal seu efetivo campo de atuação profissional, tanto na prática forense quanto no ambiente acadêmico -um certo e recente dinamismo que parece ter assumido o processo, seja a partir de significativas reformas legislativas, seja em face da (re)interpretação de determinados institutos processuais, muitos dos quais retirados da inércia discursiva a partir dos debates gerados desde a nova composição do Supremo tribunal Federal. É sabido que um trabalho predominantemente dogmático (no sentido descritivo) corre o risco de esgotar-se na singularidade de suas proposições. Não é isso, todavia, o que desejamos. Conquanto os objetivos deste ensaio confessadamente não se dirijam a fomentar um repensar critico sobre o modelo de processo de que dispomos, não poderíamos, em atuação inequivocamente metafísica, nos restringir a uma análise puramente descritiva do texto legal e do produto da doutrina e da jurisprudência. Nesse tom, afigurou-se-nos oportuno -pelo menos pontualmente, quando a polemica instaurada sobre determinado terna assim exigia -permear essa analise com pinceladas criticas que permitam, minimamente, manter acesa a chama do debate democrático que deve seguir informando essa relação jurídica fortemente vascularizada pela categoria dos direitos fundamentais: o processo penal." Os Autores