CONSTITUIÇÃO FEDERAL & CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

Este livro apresenta - Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França 1789); Convenção contra tortura e outros tratamentos, ou penas cruéis, desumanas ou degradantes; Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU); Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica); Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar; Convenções Interamericanas sobre Adoção (conflito de leis), Restituição de Menores e Tráfico Internacional de Menores; Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos 'Protocolo de Washington'; Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros; Convenção Interamericana sobre Personalidade e Capacidade de Pessoas Jurídicas no Direito Internacional Privado; Protocolo de Medidas Cautelares, concluída em Ouro Preto; Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual; Protocolo (Las Leñas) de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa; Protocolo de Ouro Preto (Estrutura Institucional do Mercosul); Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio não Técnico; Protocolo de Abolição da Pena de Morte (OEA); Protocolo Adicional à Convenção Americana obre os Direitos Humanos em Matéria de Direitos econômicos, Sociais e Culturais 'Protocolo de São salvador'; Convenção de Direito Internacional Privado (Código de Bustamente).