INTRODUÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

A presente obra tem o intuito de investigar o conceito e os limites do princípio da capacidade contributiva a partir do dispositivo constitucional do art. 145, § 1º, da Constituição Federal e tratar das condições de eficácia desse princípio. A metodologia de trabalho utilizada foi basicamente a pesquisa bibliográfica em fontes das doutrinas nacional e estrangeira, entre autores de 'Ciência do Direito', 'Direito Constitucional' e 'Direito Tributário'.