COMPETÊNCIA PENAL

Trata-se de um abrangente estudo sobre os critérios que determinam as compe-tências penais (ratione materiae, ratione personae, ratione loci). Nos crimes qualifi-cados pelo evento, o autor destaca a competência ratione loci, enquanto nos crimes à distância é tratada a competência pelo domicílio do réu, pela prevenção ou distribuição. O temário inclui ainda perpetuatio jurisdictions, conexão e continência, incompetência do juízo e desaforamento.