LEIS DO ESPORTE E ESTATUDO DO TORCEDOR

Esta obra apresenta os excertos indispensáveis do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, de modo que não seja necessário ao torcedor, ao dirigente e aos jornalistas recorrer a outro volume para obter a íntegra da regulamentação do esporto brasileiro. Também incorpora as leis que regulamentam as profissões de atleta e de treinador profissional de futebol, além dos decretos indispensáveis à regulamentação da Lei do Esporte e o que instituiu o Conselho Nacional do Esporte.