ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Brasil vem passando por profundas mudanças nos últimos anos e o direito público e a administração pública representam bem essas alterações. O motivo fundamental para a realização desta coletânea foi reunir, a um só tempo, doutrina e prática, experiência e análise crítica para instrumentalizar o operador do direito público. Cada autor, em seu âmbito de especialidade, analisa e propõe soluções para questões pontuais relacionadas aos temas abordados. Este livro, embora composto de estudos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é exclusivamente dedicado à referida norma. O programa de âmbito nacional de redução de custos, cuja implantação do pregão é resultado inovador, bem como a reestruturação e análise do papel constitucional das Cortes de Contas, são temas também abordados neste trabalho, merecendo reflexão sobre seus contornos definitivos, pois, até o momento, nenhum deles tem tratamento pacificado.