DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO

A presente obra não tem a pretensão de esgotar a matéria da competência internacional da justiça brasileira, mesmo porque toda atualização é relativa. O objetivo é ressaltar a principal doutrina e jurisprudência compiladas até o momento, traçando um panorama de como a questão da competência internacional no direito brasileiro vem sendo tratada. Confrontar as normas delimitadoras de nossa jurisdição com aquelas encontradas em legislações já revisadas de outros países, e com diplomas internacionais que disciplinam o conflito de jurisdições, a autora deseja estimular a reflexão sobre a necessidade de uma modernização, considerando-se o papel que vem sendo ocupado pelo Brasil no cenário internacional.