TAXA: DOUTRINA, PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA

Capítulo I - As espécies tributárias distinguem-se pelos seus respectivos fatos geradores Capítulo II - A prestação de serviço pelo Estado e o regime jurídico do seu pagamento Capítulo III - A característica da prestação governamental Capítulo IV - A compulsoriedade da prestação do Serviço Público Capítulo V - A taxa e a exclusividade da prestação do Serviço Público Capítulo VI - A exigibilidade da taxa quando a prestação do Serviço Público é potencial. Capítulo VII - A especificidade do Serviço Público - Sujeição passiva Capítulo VIII - A especificidade da taxa de polícia - Sujeito passivo por substituição Capítulo IX - Divisibilidade - Base de cálculo Capítulo X - A taxa e o princípio da capacidade contributiva Capítulo XI - Conclusões