FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUINTE: 1987/1988

A Editora América Jurídica apresenta ao mundo jurídico a obra Finanças Públicas e Tributação na Constituinte de autoria do Professor Raymundo Juliano Feitosa. O presente trabalho tem por escopo o estudo das questões que marcaram o debate constituinte no tocante às finanças públicas, que resultaram na configuração do Título VI - Da Tributação e do Orçamento - da Constituição Federal. O autor busca com a presente difundir uma reflexão mais aprofundada do tema, que "não tem recebido muita atenção dos cientistas sociais, principalmente no âmbito dos estudos jurídicos". A obra divide-se em cinco capítulos:O primeiro é dedicado ao estudo dos modelos e propostas formulados principalmente por juristas e economistas.No segundo são abordadas as propostas relativas à elaboração do orçamento e fiscalização financeira. O capítulo terceiro trata especificamente do Projeto do IPEA para a construção de um Sistema Tributário Nacional.No quarto capítulo, que assume o centro do presente trabalho, é tratado o tema da matéria financeira e tributária a partir das propostas formuladas pelas subcomissões temáticas e pela Comissão do Sistema Tributário, do Orçamento e Finanças.No quinto e último, discute-se a configuração final do que pode ser conhecido como Constituição Financeira (título VI da Constituição Federal de 1988).