Sinopse
O presente trabalho tem por objetivo abordar um dos temas mais interessantes da atualidade: O Direito de Consumidor. Segundo o autor, "Iniciamos fazendo uma panorama geral, focalizando conceitos e analisando a evolução das relações de consumo; Passamos, então, a discutir vários aspectos do Código de Defesa d Consumidor (Lei 8.078/90), principalmente no que se refere ao dever de indenizar; Elaboramos breves comentários sobre aspectos processuais relacionados ao tema; Procuramos ilustrar o trabalho com vários exemplos e decisões dos Tribunais de nosso país; Finalizamos concluindo que a atual legislação tem importantes inovações referentes ao aspecto protetivo que merecem maior atenção de toda a sociedade"