A TEORIA DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL

O abstratismo do direito de ação, geralmente acolhido pela doutrina brasileira, é revisto neste livro à luz das garantias constitucionais do processo e do compromisso do Estado contemporâneo com a tutela jurisdicional efetiva de todas as posições subjetivas de vantagem. Os limites da teoria da substanciação da causa de pedir e do jura novit curia são também analisados sob essa perspectiva.