REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DE PROCESSO CIVIL

A presente coletânea de jurisprudência tem por escopo fornecer ao profissional do Direito a interpretação dos principais Tribunais do País acerca das matérias disciplinadas pelo Código de Processo Civil. A fim de facilitar a pesquisa, as ementas selecionadas foram dispostas segundo a atual disposição do Código de Processo Civil em Livros, Títulos e Capítulos. Assim, para cada divisão do Código, poderá o pesquisador ter acesso a interpretação dos Tribunais acerca da matéria.