CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Somente agora o Ministério Público vem tomando a iniciativa de processar criminalmente os autores dos chamados crimes do "colarinho branco", providência que vem sendo exigida pela opinião pública, particularmente pela mídia. Este livro é muito influenciado pela jurisprudência predominante em nossos tribunais federais, os únicos competentes para apreciação da matéria. O trabalho abre novas perspectivas para o exame do assunto, com novos rumos para os estudiosos que queiram especializar-se nesse importante ramo do direito que é o direito penal bancário ou direito bancário penal. Examina, artigo por artigo, a lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional, uma das leis criminais especiais mais importantes do país, com grande aplicação no momento em que a sociedade exige punição exemplar para os delitos praticados pelos chamados criminosos do "colarinho branco". Busca oferecer aos leitores, além do ponto de vista dos autores, também o que preceituam a doutrina e a jurisprudência sobre a matéria. Distingue-se de outras obras similares por dissecar cada uma das disposições legais examinadas, procurando seus antecedentes e examinando seus elementos constitutivos. O texto abrange matérias importantes e práticas de conhecimento público e freqüentemente divulgadas pela mídia, como a quebra de sigilo bancário e suas conseqüências no trato de tributos e lavagem de dinheiro, apropriação indébita e desvio de recursos, falsificação de documentos, evasão de divisas, prevaricação financeira, entre outros delitos.