O PROCESSO TRIBUTÁRIO

Todas as normas materiais e processuais tributárias, além de suas peculiaridades, devem estar subordinadas aos princípios constitucionais. As sentenças, por outro lado, porque prolatadas por seres humanos, agregam grande dose de ideologia. Neste complexo entrelaçamento, a autora desenvolve os temas processuais fundamentais, como os princípios constitucionais, o conflito de interesses, o direito de ação, as condições da ação, a legitimidade de partes, o interesse processual e analisa, com detalhamento especial, o processo administrativo, as ações e os crimes tributários.