CURSO DE DIREITO PENAL: PARTE GERAL

O Curso de Direito Penal - Parte Geral representa a síntese de uma longa formação jurídica do autor, desde quando, a partir de 1962, iniciou a sua carreira de professor universitário. O trabalho corresponde à distribuição dos temas da parte geral do Código Penal e aspectos conexos da legislação especial. O seu principal empenho é a sistematização de princípios e conceitos que estão sofrendo graves rupturas e dispersões em face da proliferação de leis especiais, geralmente dirigidas para responder a problemas conjunturais quando não aparentes. No campo da administração da justiça criminal, os seus operadores estão vivendo a amarga experiência dessa intolerável infração legislativa, responsável por um tipo de direito penal do terror que, ao contrário de seu modelo antigo, não se caracteriza pelas intervenções na consciência e na alma das pessoas, tendo à frente as bandeiras do preconceito ideológico e da intolerância religiosa. Ele se destaca, atualmente, em duas perspectivas bem definidas: a massificação da responsabilidade criminal e a erosão do sistema positivo.