Sinopse
Trata de um magnífico estudo, de grande qualidade e elevado nível, pois tive o ensejo de ler e apreciar quando da candidatura do Autor ao curso de doutorado de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fica claramente demonstrado, através de uma escrita sintética e de linguagem incisiva, enxuta e brilhante, que as questões políticas, enquanto juridicamente enquadráveis, podem e devem ser sindicáveis judiciariamente (...). Podem e devem ser, conforme decorre da experiência constitucional (nem sempre feliz) do Brasil e de outros países.