LDB: LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO LEI 9.394/96

Traz na íntegra e atualizada a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e vasta legislação correlata como: ? Lei 9.192/95 ? Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários. ? Leis 9.288/96 e 10.207/2001 ? Sobre o Programa de Crédito Educativo. ? Lei 9.424/96 ? Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. ? Lei 9.678/98 ? Institui a gratificação de estímulo à docência no magistério superior. ? Lei 9.766/98 e Dec. 3.142/99 ? Salário-educação. ? Lei 9.870/99 ? Anuidades escolares. ? Dec. 3.276/99 ? Sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica. ? Lei 10.187/2001 ? Institui a Gratificação de Incentivo à Docência. ? MP 2.178-36/2001 ? Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar. ? Lei 10.219/2001 ? Programa ?Bolsa-Escola?. ? Dec. 4.580/2003 ? Valor mínimo anual por aluno. Lei 11.096/2005 ? Programa Universidade para Todos.