ICMS

O Autor, na apresentação deste livro, faz duas observações muito importantes: primeiramente diz que "praticamente todos os assuntos desenvolvidos neste trabalho são muito polêmicos. Para cada um deles encontram-se juristas de expressão defendendo posições diametralmente opostas", alertando assim, "o leitor para os perigos e eventuais desencantos da busca da ´resposta certa´. Infelizmente, a ´resposta certa´ - ainda mais em matéria de ICMS - sempre dependerá das premissas eleitas". Assim, colocando aspremissas, afirma: "É nosso propósito levarmos a cabo um estudo jurídico do ICMS, procurando apoiá-lo nos princípios e normas constitucionais que pautam a tributação, em nosso País".