APOSENTADORIA ESPECIAL: REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do beneficio de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações efetuadas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no beneficio e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do beneficio e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.