CRIMES ELEITORAIS E SEU PROCESSO

Nesta obra, os autores fazem uma ampla exegese do texto legal, analisando e comentando, artigo por artigo, os crimes previstos na legislação eleitoral. Para maior compreensão do Processo Penal do Código Eleitoral, os comentários são realizados em tópicos, possibilitam a comparação entre suas normas e as que lhe são correlatadas no Código de Processo Penal. Quando há pertinência, também são confrontados os artigos do Código Penal e da Lei de Introdução ao Código Penal.