ANOTAÇÕES À LEI DO INQUILINATO

O presente trabalho encontra-se organizado sob forma de notas de rodapé à Lei 8.245/91, nas quais o autor, em seus comentários, fornece preciosos subsídios doutrinários, jurisprudenciais e normativos. A par das notas, cada artigo é acompanhado de indicação relativa a direito anterior, livros, artigos e outras fontes, citadas ou consultadas. Para facilitar a utilização da obra, foram elaborados índices sistemático e alfabético-remissivo. Restaram reproduzidas, em apêndice, outras normas atinentes à matéria, em abrangente e útil coletânea que inclui excertos dos Códigos Civil e de Processo Civil brasileiros.