TÉCNICA E PROCESSO LEGISLATIVO

A grande contribuição da obra, contudo, reside precisamente em possibilitar a transcendência do tratamento de uma legislação especifica, pois inaugura, ao contrário, uma nova postura em relação ao tema da técnica legislativa, incorporando-o à ciência do Direito, abrindo-o ao permanente debate e à reflexão rigorosa e fundada. Por isso mesmo, é possível delinear aqui os contornos de uma obra que já nasce clássica, de referencia obrigatória sempre que se tratar de temática, ainda que das mais diversas perspectivas.