PRINCIPAIS INOVAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL 2002

Este livro contém as informações fundamentais para que o leitor se situe em relação às mais importantes mudanças havidas no direito privado, em função do advento do novo Código Civil brasileiro, consubstanciado na Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. De maneira objetiva, o autor disserta sobre as regras que passam a valer a partir da entrada em vigor do novo estatuto, realizando assim um apanhado descritivo da mudança legal. As propostas de alteração do Código abrangidas pelo recente Projeto de Lei n. 6.960/2002 são mencionadas sempre que coincidentes com os dispositivos examinados, lembrando que só se encontram comentados aqueles que configuram real novidade em relação ao diploma de 1916.